O Município de Pains recebeu da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ), na tarde desta quarta-feira, 12, o selo do “Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança (PPAC 2025–2028). O selo representa o compromisso e o empenho dos municípios cadastrados na Plataforma do programa em promover políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

O Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, que iniciou em 1996, fortalece a ação dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementarem ações e políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e conseqüentemente mecanismos recomendados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os princípios do programa podem ser utilizados a qualquer tempo, em qualquer município brasileiro e dependem, fundamentalmente, da vontade política dos gestores e da capacidade dos municípios em constituir redes de enfrentamento que priorizem a infância e adolescência.

Para isso, o programa ajuda na avaliação da realidade de cada cidade e na identificação de prioridades de ação. Ao mesmo tempo, promove o diálogo entre os municípios e avalia, ao fim de cada gestão, os resultados atingidos, reconhecendo e premiando os esforços dos prefeitos no cumprimento de seus objetivos.

Ao longo das 7 edições, 10.080 prefeitos e prefeitas de todos os estados brasileiros participaram do programa. A Fundação Abrinq contou com o apoio de diversos parceiros institucionais que estiveram presentes desde a adesão dos gestores municipais até o atual reconhecimento, tornando-se essenciais para o desenvolvimento do programa.