Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Prefeitura Municipal de Pains valoriza a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que acessam o nosso portal oficial e utilizam nossos serviços digitais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018).

1. QUAIS DADOS COLETAMOS E COMO COLETAMOS

O tratamento de dados pessoais pelo Município de Pains ocorre predominantemente para o cumprimento de obrigações legais, execução de políticas públicas e prestação de serviços ao cidadão. Podemos coletar:

  • Dados fornecidos diretamente por você: Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone, informados voluntariamente ao preencher formulários de contato, protocolos online, Ouvidoria, e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) ou ao solicitar serviços digitais.
  • Dados de navegação (coletados automaticamente): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e sistema operacional, coletados por meio de cookies para fins de estatística e segurança do portal.

2. PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades públicas a que se destinam, incluindo:

  • Atender a solicitações, reclamações e requerimentos protocolados pelo cidadão;
  • Prestar serviços públicos de forma digital;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias (como a Lei de Acesso à Informação);
  • Melhorar a usabilidade e a experiência de navegação no portal da Prefeitura;
  • Garantir a segurança dos sistemas contra fraudes e ataques cibernéticos.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Prefeitura Municipal de Pains não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos cidadãos. O compartilhamento de dados só ocorrerá nas seguintes hipóteses:

  • Entre órgãos e secretarias da própria Administração Pública, quando necessário para a execução do serviço solicitado pelo cidadão;
  • Com empresas fornecedoras de tecnologia e sistemas de gestão pública (como provedores de hospedagem e portais de transparência), que atuam como operadoras de dados e estão submetidas a rigorosos contratos de confidencialidade;
  • Para o cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes (Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícias).

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração acidental. Os dados são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade que justificou sua coleta, respeitando os prazos de guarda previstos na legislação arquivística e administrativa.

5. O USO DE COOKIES

O nosso portal utiliza cookies para melhorar o seu funcionamento e a experiência do usuário.

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site e para a segurança da navegação. Não podem ser desativados.
  • Cookies Analíticos: Utilizados anonimamente para entender como os visitantes interagem com o site, permitindo melhorias na disposição das informações.

6. OS SEUS DIREITOS (DIREITOS DO TITULAR)

Conforme o Art. 18 da LGPD, o cidadão tem o direito de solicitar à Prefeitura de Pains:

  • A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • O acesso aos dados mantidos pela prefeitura;
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A eliminação de dados desnecessários, desde que isso não interfira no cumprimento de obrigações legais por parte da Administração Pública.

7. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO))

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:

  • Servidor Responsável: [Inserir o nome do Encarregado, conforme exigido pelo item 15.1]
  • E-mail: [Inserir e-mail do encarregado/LGPD]
  • Telefone: [Inserir telefone]
  • Endereço: [Inserir endereço do Setor]


Esta política está sujeita a atualizações para adequação a novas normativas legais ou mudanças tecnológicas no portal.