Ouvidoria Municipal de Pains

  • Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro
    CEP 35582-000 – Pains, MG
  • (37) 3281-7328
  • ouvidoria@pains.mg.gov.br
  • Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 A Ouvidoria é o local da Prefeitura para:

  • CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pela Prefeitura Municipal, por meio de seus órgãos, secretarias, setores ou agentes públicos.
  • DENÚNCIA: manifestação revestida de gravidade, atribuindo a responsabilidade do fato a órgão, secretaria, setor ou agente público da Prefeitura Municipal.
  • ELOGIO: manifestação de satisfação, apreço, identificação de aspectos positivos na prestação de serviço público ou reconhecimento sobre a qualidade do serviço recebido.
  • RECLAMAÇÃO: manifestação de insatisfação, desagrado, protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da Prefeitura Municipal e/ou de servidor público, que o manifestante considera ineficiente, ineficaz e não efetivo.
  • SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO: pedido de informação junto a Prefeitura Municipal.
  • SUGESTÃO: proposta de melhoria, aprimoramento dos serviços de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Quanto à transparência, lembramos que o Município de Pains possui um portal específico para esse tema, no qual são disponibilizadas ao cidadão todas as informações, de acordo com os princípios da transparência pública e da LAI – Lei de Acesso à Informação.

O acesso pode ser feito aqui mesmo, pelo site institucional, por meio do menu “Portal da Transparência”, onde o cidadão poderá obter informações sobre os mais variados aspectos do Município, como despesas, receitas, folha de pagamento, relatórios diversos e muito mais.

Atenção: denúncia caluniosa e denúncia falsa são crimes (Art. 339 e Art. 340 do Código Penal).

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