Regras de Utilização

Portal de Dados Abertos

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), a Prefeitura Municipal de Pains disponibiliza o acesso automatizado e estruturado aos seus dados públicos.

Termos de Uso:

  • Os dados disponibilizados nesta seção são públicos e abertos, estruturados em formatos legíveis por máquina (CSV, JSON, XML, etc.).
  • Podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa ou sistema, para qualquer finalidade lícita.
  • É obrigatória a citação da fonte original da informação (Prefeitura Municipal de Pains) na divulgação de estudos ou aplicações derivadas.
  • A automação do acesso via robôs ou scripts deve respeitar limites razoáveis de requisições para não comprometer a estabilidade e a disponibilidade dos servidores de transparência do município.
Acessar Portal de Dados Abertos

Ao clicar no botão acima, você será direcionado ao Portal da Transparência de Pains. Role a página para baixo até localizar a seção “Dados Abertos” e clique nela para baixar os arquivos.