A Administração Municipal realizará no próximo dia 09, audiência pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência será às 19 horas, na sede da Câmara Municipal de Pains.

Toda a população está convidada a participar. Na ocasião, serão apresentados o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), instrumentos que demonstram, de forma técnica e detalhada, como os recursos públicos estão sendo aplicados e como o Município vem cumprindo suas metas e limites legais.

Transparência na aplicação dos recursos públicos e o devido cumprimento das exigências legais

O objetivo da audiência é assegurar a transparência da gestão fiscal, permitindo que a população acompanhe, de perto, a aplicação dos recursos públicos e o devido cumprimento das exigências legais previstas na legislação vigente.

A Administração Municipal reforça seu empenho, disponibilidade e compromisso com a transparência, entendendo que a prestação de contas é um dever do poder público e um direito do cidadão. Ao abrir os dados fiscais para apresentação e avaliação pública, o Município reafirma sua responsabilidade com a gestão eficiente, equilibrada e responsável dos recursos, fortalecendo a confiança entre governo e comunidade.

A participação popular é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma gestão cada vez mais transparente e participativa.