O Município de Pains recebeu mais um importante reconhecimento. Desta vez, na área de Desenvolvimento Social através do Selo do Fundo Nacional de Assistência Social. O Selo FNAS é uma certificação do Governo Federal, via Fundo Nacional de Assistência Social, que reconhece municípios e estados pela gestão exemplar, transparente e eficiente dos recursos do Sistema único de Assistência Social (SUAS).
Lançado para valorizar boas práticas, o selo avalia o cumprimento de normas orçamentárias e a correta aplicação de verbas na proteção social.
Principais critérios para obtenção (Edição 2025/2026):
- 100% no Agiliza SUAS: Preenchimento completo das informações no sistema.
- Gestão dos Fundos: Envio do Quadro Detalhado de Despesa (QDD) ao FNAS, comprovando a regularidade.
- Execução Financeira: Índices satisfatórios na execução dos recursos dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica e Especial.
- Regularidade: Comprovação de alocação de recursos próprios e estruturação do Fundo de Assistência Social.
- Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) +3
Benefícios do Selo:
- Aumento da transparência e responsabilidade na gestão pública
- Reconhecimento técnico da equipe de assistência social
- Maior credibilidade na captação de novos investimentos federais
“Recebemos com gratidão o Selo FNAS – Edição 2025, como reconhecimento do compromisso com os critérios estabelecidos e com a qualidade na gestão do financiamento da Assistência Social, em Pains”, celebra a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Maria da Consolação.
