O Governo Municipal encaminhou à Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira, dia 02, o projeto de lei que fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica de Pains, de acordo com a portaria do MEC, nº82 de 29 de janeiro de 2026 do Ministério da Educação.

De acordo com o projeto, fica autorizado o pagamento da diferença dos vencimentos reajustados, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, garantindo o cumprimento do piso e o reconhecimento do direito dos profissionais da educação.

A iniciativa reafirma o comprometimento da atual gestão com a valorização dos educadores, que são peças fundamentais na construção de um futuro melhor para Pains.